Sobre mim
Aline Candido, especialista em Direito de Família.
Advogada formada pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ desde 2015.
Atua, principalmente, em direito civil, consumidor, família, constitucional, administrativo e em procedimentos extrajudiciais.
Advoga em todo o centro-sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como na Capital.
Atua, principalmente, em direito civil, consumidor, família, constitucional, administrativo e em procedimentos extrajudiciais.
Advoga em todo o centro-sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como na Capital.
Principais áreas de atuação
Correspondência Jurídica
Serviços prestados
Buscas e apreensões
Peças
Cargas
Recursos
Despachos
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Comentários
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Aline Candido
Comentário · há 4 anos
Lucas, o nome da peça está correto, pois o processo, nesse caso, é de competência do JEC.
No JEC, a peça de bloqueio à petição que dá início à fase de execução é chamada de embargos, de acordo com o art. 52, IX, da Lei 9.099/95.
De fato, se o processo estivesse correndo numa vara cível, a peça de bloqueio ao início da execução seria impugnação, em se tratando de título executivo judicial, ou embargos, em se tratando de título executivo extrajudicial.
No JEC, a peça de bloqueio à petição que dá início à fase de execução é chamada de embargos, de acordo com o art. 52, IX, da Lei 9.099/95.
De fato, se o processo estivesse correndo numa vara cível, a peça de bloqueio ao início da execução seria impugnação, em se tratando de título executivo judicial, ou embargos, em se tratando de título executivo extrajudicial.
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